Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2020

Macroeconomia: Princípios Econômicos

Gabarito: letra B. Apenas os itens II e IV estão corretos. O item II decorre da identidade macroeconômica fundamental $S - I = (G - T) + (X - M)$, que mostra poupança privada menor que investimento quando há déficit em transações correntes e orçamento equilibrado. O item IV é verdadeiro porque a demanda agregada ($C + I + G + X - M$) inclui gastos do governo e setor externo, não se resumindo à soma das demandas individuais privadas. O item I é falso: mesmo na armadilha da liquidez, o Banco Central mantém instrumentos não convencionais e o poder constitucional de comprar/vender títulos para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (CF, art. 164, §2º). O item III é falso devido ao trilema macroeconômico: é impossível conciliar simultaneamente metas de inflação, câmbio fixo e livre mobilidade de capitais; a tentativa pode reduzir a atratividade de investimentos externos diretos.

Item I — ❌ Incorreto

A armadilha da liquidez (taxa de juros próxima de zero) reduz a eficácia da política monetária convencional, mas o Banco Central não perde totalmente a capacidade de influenciar a economia. Ele pode recorrer a instrumentos não convencionais (como quantitative easing, forward guidance) e, conforme a Constituição Federal, tem o poder de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (CF, art. 164, §2º). Portanto, a afirmação de que o BC "perde sua capacidade" é exagerada e incorreta.

Item II — ✅ Correto

Pela identidade macroeconômica básica: poupança privada ($S$) menos investimento ($I$) é igual ao déficit orçamentário ($G - T$) mais o saldo em transações correntes ($X - M$). Matematicamente:

Se o orçamento público é equilibrado ($G - T = 0$) e há déficit em transações correntes ($X - M < 0$), então $S - I < 0$, ou seja, a poupança privada é inferior ao investimento agregado. O item está correto.

Item III — ❌ Incorreto

O trilema macroeconômico (ou "trindade impossível") estabelece que um país não pode ter simultaneamente: (1) livre fluxo de capitais, (2) política monetária independente e (3) câmbio fixo. Tentar adotar metas de inflação (que exige política monetária independente) com câmbio fixo gera conflitos e perda de credibilidade, podendo reduzir a atratividade de investimentos externos diretos. Portanto, a afirmação de que essa combinação "aumentará a capacidade de atrair investimentos" é falsa.

Item IV — ✅ Correto

A demanda agregada é composta pelo consumo das famílias ($C$), investimento das empresas ($I$), gastos do governo ($G$), exportações ($X$) menos importações ($M$): $C + I + G + X - M$. As "demandas individuais" referem-se geralmente às demandas dos agentes privados (consumo e investimento). A demanda agregada inclui também o governo e o setor externo, portanto não é igual à simples soma das demandas individuais. O item está correto.

Conclusão: Corretos apenas os itens II e IV → gabarito letra B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os itens I e II são corretos. O item II é correto, mas o item I é falso. Logo, alternativa incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indica corretamente os itens II e IV, os únicos verdadeiros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta os itens III e IV como corretos. O item IV é verdadeiro, mas o item III é falso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lista os itens I, II e III. Apenas o item II é correto; I e III são falsos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contempla os itens I, III e IV. Apenas o item IV é correto; I e III são falsos.