Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2020
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce116857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Psicologia
No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.
AA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
BA Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.
CA Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
DOs direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
EA Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.
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GabaritoD — Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
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Direitos Humanos – Características
Gabarito: letra D. Os direitos humanos possuem as características de universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relação, conforme consagrado na Declaração e Programa de Ação de Viena (1993). As demais alternativas apresentam erros históricos ou conceituais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1968. Na verdade, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. O ano de 1968 refere-se à Conferência Internacional de Direitos Humanos de Teerã.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a DUDH é um instrumento de direito com força de lei internacional. A DUDH é uma resolução da Assembleia Geral, inicialmente não vinculante (soft law). Embora grande parte de seu conteúdo tenha se tornado direito consuetudinário, ela não é um tratado com força de lei internacional imediata.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona uma inexistente "Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos". A DUDH é uma declaração, não uma convenção. Não há tratado com esse nome. O correto seria afirmar que a DUDH estabelece princípios éticos, mas não sob a forma de convenção.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva reproduz fielmente as características fundamentais dos direitos humanos: universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Esses princípios foram reafirmados na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993) e são a base do sistema internacional de proteção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança foi adotada em 1989 e o Brasil aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, portanto posterior. A "Rede de Proteção Social" não é o instrumento correto; o destaque brasileiro veio com o ECA, mas após a Convenção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o ano da DUDH (1948) por 1968 (alternativa A) e inventa uma "Convenção sobre a Declaração" (alternativa C), confundindo o candidato que não conhece a cronologia e a nomenclatura exata dos instrumentos.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade