Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- ce117320
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
- Aé cabível o recurso de apelação.
- Bé cabível o recurso em sentido estrito.
- Csão cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
- Dsão cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
- Esão cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.