Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce117321
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
- Ahaver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
- Bficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
- Ca denúncia ser manifestamente inepta.
- Dfaltar justa causa para o exercício da ação penal.
- Eo fato narrado evidentemente não constituir crime.