Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce117322
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
- Adeverá decretar a prisão preventiva do réu.
- Bdeterminará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
- Cdecretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
- Dpoderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
- Esuspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.