Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce117324
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou
- Aerro de tipo.
- Bexcludente de ilicitude.
- Carrependimento posterior.
- Derro de proibição.
- Ecrime impossível.