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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
ce117336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
  1. AO prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
  2. BA prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
  3. CO prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
  4. DA prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
  5. EO prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.
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GabaritoA — O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.

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