Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2020
Português›Interpretação de Textos
Código
ce117365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,
Aquestões relativas a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual são as que mais motivam atos de discriminação, e, por isso, os dados sensíveis devem ter maior nível de proteção.
Ba Lei Geral de Proteção de Dados prevê obrigações tanto para as empresas que coletam os dados quanto para o titular desses dados, de forma proporcional.
Ca norma legal é válida em caso de bens e serviços ofertados a brasileiros, independentemente do país onde a coleta dos dados pessoais for feita.
Do Estado é autorizado a coletar e a tratar dados pessoais de brasileiros da forma que julgar mais adequada
Eo Brasil é pioneiro na edição de uma lei acerca da coleta e do uso de dados sensíveis.
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GabaritoC — a norma legal é válida em caso de bens e serviços ofertados a brasileiros, independentemente do país onde a coleta dos dados pessoais for feita.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Aplicação territorial da LGPD: coleta no exterior com oferta a brasileiros
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única inteiramente sustentada pelo texto, pois ele afirma expressamente que a norma vale para coletas operadas em outro país, desde que relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Como se lê no trecho: "A norma vale para coletas operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros" — exatamente o que a alternativa C parafraseia, sem acrescentar ou restringir nada.
A questão é de compreensão literal (o comando "segundo as ideias veiculadas no texto" pede que você localize a informação explícita e a reconheça reescrita). A banca testa se você lê com precisão o alcance da norma: ela vale para coletas no exterior quando houver oferta a brasileiros, e não de forma absoluta. Vamos ver cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os dados sensíveis "são os que mais motivam atos de discriminação". O texto diz apenas que esses dados recebem maior proteção "para evitar formas de discriminação" — ou seja, a proteção tem a finalidade de evitar discriminação, mas não diz que são os que mais motivam atos discriminatórios. Há uma extrapolação: o texto não estabelece grau de incidência ("mais motivam"), apenas aponta a finalidade protetiva. A banca troca a finalidade por uma suposta causa estatística.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa diz que a lei prevê obrigações "de forma proporcional" para empresas e titulares. O texto lista obrigações para as empresas (informar finalidade, garantir segurança, notificar incidentes) e direitos para o titular (solicitar dados, corrigir, opor-se, revisão de decisões automatizadas), mas não menciona proporcionalidade entre esses conjuntos. A palavra "proporcional" é acréscimo de opinião — o texto não compara o peso das obrigações de cada lado. A alternativa tangencia o conteúdo (fala de obrigações e direitos, que existem) mas insere um juízo que o autor não externou.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa parafraseia fielmente o trecho: "A norma vale para coletas operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros". A expressão "desde que" estabelece uma condição: a validade extraterritorial depende da oferta a brasileiros. A alternativa C reproduz exatamente essa condição, sem acrescentar ou suprimir nada. É a única que se limita ao que o texto afirma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o Estado pode coletar e tratar dados "da forma que julgar mais adequada". O texto menciona uma exceção: "obtenção de informações pelo Estado para a segurança pública", mas isso é apenas uma exceção pontual — não autoriza o Estado a agir livremente. A alternativa generaliza uma exceção em regra absoluta, ignorando que a lei impõe finalidade, conformidade com a legislação e direitos do titular. O texto não diz que o Estado tem discricionariedade plena.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o Brasil é "pioneiro" na edição de lei sobre dados sensíveis. O texto não faz nenhuma comparação com outros países — não diz que o Brasil foi o primeiro, nem que outros países já tinham lei. Essa informação é extrapolação baseada em conhecimento de mundo, não no texto. O texto apenas descreve a lei brasileira, sem situá-la historicamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora extrapolação (A, E) e generalização (D) para induzir o candidato a escolher uma alternativa que acrescenta informação ao texto. A correta (C) é a única que se limita a parafrasear o que está escrito.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de "segundo o texto", desconfie de palavras absolutas ("sempre", "apenas", "mais", "pioneiro") e de juízos de valor ("proporcional", "adequada"). A resposta certa quase sempre está na literalidade — localize o trecho e compare com cada alternativa.