Questão de Arquitetura — Estudos Ambientais — CESPE / CEBRASPE 2021
ArquiteturaEstudos Ambientais
- Código
- ce117509
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em que houver
- Aausência de ato do poder público que crie a APP.
- Bsituação de utilidade pública ou de interesse social prevista em lei.
- Csituação de baixo dano ambiental com atividade prevista.
- Dausência de vegetação nativa na área.
- Ecomprovação de descumprimento de suas funções previstas em lei.