Questões AL-CE

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que

No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que

Em relação à conduta de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei, é correto afirmar que

Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.

Na desistência voluntária, o agente

Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, para todos os efeitos legais,

De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa inicia-se a partir

Em conformidade com o que disciplina o Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo penal

O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre

Acerca da publicidade relativa aos atos processuais, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.

O ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual, é

Consiste em possibilidade de licitação com aplicação do regime diferenciado de contratações públicas

A respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes. I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata. II A ata será cancelada quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço…

De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a

Consiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativo

Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro

Celebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório, com prestação de garantia pelo contratado, esta será liberada após