Questão de Arquitetura — Estudos Ambientais — CESPE / CEBRASPE 2021
ArquiteturaEstudos Ambientais
- Código
- ce117511
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
Durante a elaboração do termo de referência para o processo de licenciamento ambiental de determinada central de gestão, os responsáveis pelo empreendimento, que tem potencial para gerar impacto ambiental regional, ficaram em dúvida quanto à necessidade de entrega de certidão da prefeitura municipal no processo de licenciamento ambiental e à competência do órgão ambiental para o andamento desse tipo de processo.Nesse caso hipotético, é correto afirmar que
- Aa atividade deverá ser licenciada em, pelo menos, dois níveis de competência, municipal e federal, por ser de risco ambiental regional.
- Ba secretaria de meio ambiente do município em que o empreendimento será licenciado é o órgão ambiental competente para esse tipo de processo.
- Cé facultativa a entrega de certidão da prefeitura municipal para casos de atividades que possam gerar impacto ambiental regional.
- Do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão ambiental competente, por haver possibilidade de impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.
- Eé responsabilidade do órgão ambiental competente definir a obrigatoriedade ou não de entrega da certidão municipal no processo de licenciamento ambiental.