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Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2021

EconomiaSetor Público
Código
ce117661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Ciências Econômicas
O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de três instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, assinale a opção que apresenta corretamente suas funções e características.
  1. AA LOA deverá conter a previsão da dívida pública.
  2. BA LOA pode ser alterada de acordo com a discricionariedade do presidente da República.
  3. CO PPA é o documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento do ente público, razão pela qual os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, às metas e aos objetivos nele estabelecidos.
  4. DO governo, ao decidir conceder renúncias fiscais, deverá registrar no orçamento a dedução de receitas correspondentes.
  5. EA LDO tem por finalidade precípua administrar o equilíbrio entre receitas estimadas e despesas públicas fixadas, de modo a autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.
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GabaritoC — O PPA é o documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento do ente público, razão pela qual os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, às metas e aos objetivos nele estabelecidos.

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