Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce117688
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.
- AA possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
- BSerá considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.
- CAs leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.
- DSerá considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.
- ECompete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.