Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce117692
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da União
- Aa Vara da Justiça Federal do Ceará.
- Bo Juizado Especial Federal.
- Co Superior Tribunal de Justiça.
- Do Tribunal Regional Federal.
- Eo Supremo Tribunal Federal.