É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Aexecutar planos regionais de ordenação do território.
Bfomentar a produção agropecuária.
Cexplorar os serviços de telecomunicações.
Dfiscalizar o comércio de material bélico.
Epromover a defesa contra as calamidades públicas.
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GabaritoB — fomentar a produção agropecuária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência Comum dos Entes Federativos
Gabarito: letra B. A competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios está prevista no art. 23 da Constituição Federal; o inciso VIII determina que é comum "fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar". As demais alternativas são competências privativas da União, listadas no art. 21.
A competência comum (art. 23) abrange matérias de interesse predominantemente local ou regional que exigem atuação cooperativa de todos os entes federativos. Já a competência privativa da União (art. 21) envolve temas de âmbito nacional, como defesa, telecomunicações e planejamento territorial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura competências privativas da União (art. 21) com as comuns (art. 23). O candidato deve decorar os incisos de cada artigo para não confundir. Note que a alternativa B é a única que repete exatamente o texto do art. 23, VIII.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se de que a competência comum envolve temas que exigem cooperação entre os entes: saúde, educação, meio ambiente, produção agropecuária, habitação, combate à pobreza, etc. Já as privativas são de interesse nacional: defesa, telecomunicações, moeda, política de energia, etc. Organize os incisos em grupos temáticos.
Competência
Ente Federativo
Fundamento (CF/88)
Executar planos regionais de ordenação do território
União (privativa)
Art. 21, IX
Fomentar a produção agropecuária
União, Estados, DF e Municípios (comum)
Art. 23, VIII
Explorar serviços de telecomunicações
União (privativa)
Art. 21, XI
Fiscalizar o comércio de material bélico
União (privativa)
Art. 21, VI
Promover a defesa contra calamidades públicas
União, Estados, DF e Municípios (comum)
Art. 23, I
Competência dos entes federativos
1Comum (art. 23)
Fomentar produção agropecuária
Defender contra calamidades
Saúde, educação, meio ambiente
2Privativa da União (art. 21)
Ordenação do território
Telecomunicações
Comércio de material bélico
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Executar planos regionais de ordenação do território" é competência privativa da União, conforme o art. 21, IX:
Art. 21, IXCF/88
IX — "elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Fomentar a produção agropecuária" está expressamente prevista como competência comum no art. 23, VIII:
Art. 23, VIIICF/88
VIII — "fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Explorar os serviços de telecomunicações" é competência privativa da União (art. 21, XI):
Art. 21, XICF/88
XI — "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei".
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Fiscalizar o comércio de material bélico" é competência privativa da União (art. 21, VI):
Art. 21, VICF/88
VI — "autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Promover a defesa contra as calamidades públicas" é competência privativa da União (art. 21, XVIII):
Art. 21, XVIIICF/88
XVIII — "planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações".