GabaritoE — igualdade material.
Gabarito: letra E. As ações afirmativas têm como objetivo concretizar o princípio constitucional da igualdade material, promovendo a isonomia por meio de tratamento diferenciado a grupos historicamente desfavorecidos. Esse entendimento é pacífico na jurisprudência do STF e está expresso na legislação infraconstitucional, como o Estatuto da Igualdade Racial.
A igualdade material (ou substancial) distingue-se da igualdade formal: não se limita a tratar todos de forma idêntica perante a lei, mas busca reduzir desigualdades reais, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. As ações afirmativas são instrumentos típicos dessa concretização, conforme reconhecido pelo STF em diversos precedentes (ADPF 186, ADI 3.330).
Art. 48 — "São objetivos do Sinapir:
I – promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas."
O dispositivo legal confirma que as ações afirmativas visam à promoção da igualdade, reforçando o vínculo com o princípio constitucional da igualdade material (art. 5º, caput, e art. 3º, III da CF).
O enunciado mescla "eficiência" e "dignidade da pessoa humana". A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III, CF), mas não é o princípio que as ações afirmativas concretizam diretamente. Além disso, "eficiência" é princípio da administração pública (art. 37, caput, CF), não se relacionando com o objetivo das ações afirmativas.
Novamente o termo "eficiência" é inadequado. A eficiência é um princípio administrativo, não o objetivo das ações afirmativas. Estas visam à igualdade material, não à "eficiência dos direitos das minorias".
A pluralidade de direitos não é um princípio constitucional autônomo. Embora as ações afirmativas possam promover diversidade, o princípio subjacente é a igualdade, não a pluralidade.
A proporcionalidade é um método de ponderação entre direitos fundamentais, não o objetivo das ações afirmativas. Embora as políticas afirmativas devam ser proporcionais, seu fim é a igualdade material.
A igualdade material é precisamente o princípio que as ações afirmativas buscam concretizar. Trata-se de dar tratamento desigual aos desiguais para alcançar a igualdade real, conforme amplamente aceito na doutrina e jurisprudência constitucional.
Gabarito: letra E.
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