GabaritoB — formal.
Gabarito: letra B. A constituição formal é aquela que se caracteriza pelo modo de positivação: são normas constitucionais simplesmente por estarem inseridas no texto constitucional, independentemente de sua matéria. Isso permite que preceitos cuja matéria não é essencialmente constitucional (como normas administrativas, tributárias, financeiras etc.) integrem o corpo da Constituição. A descrição do enunciado – "estabelece preceitos cuja matéria não é constitucional" – corresponde exatamente ao conceito de constituição formal.
A doutrina tradicional distingue constituição material (conjunto de normas que, por seu conteúdo, são essencialmente constitucionais, como organização do Estado, direitos fundamentais) de constituição formal (o texto escrito dotado de supremacia e rigidez, podendo conter normas de qualquer matéria). O Brasil adota uma constituição formal ampla, que inclui temas que em outros países seriam relegados à lei infraconstitucional.
Critério | Constituição Formal | Constituição Material |
|---|---|---|
Conceito | Normas constitucionais por estarem no texto, independentemente da matéria | Normas essencialmente constitucionais pelo conteúdo (ex.: organização do Estado, direitos fundamentais) |
Matéria | Pode conter preceitos de qualquer natureza (inclusive não essencialmente constitucionais) | Apenas matérias tipicamente constitucionais |
Exemplo | Constituição brasileira de 1988 (ampla, com normas administrativas, tributárias etc.) | Núcleo essencial de qualquer constituição (ex.: art. 1º ao 5º da CF/88) |
Flexibilidade diz respeito à estabilidade da constituição: uma constituição flexível pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário, sem rigidez especial. Não se relaciona com o conteúdo das normas.
Conforme explicado, a constituição formal é a que se identifica pelo simples fato de constar em um documento solene e hierarquicamente superior, independentemente da matéria de seus preceitos. É exatamente o caso mencionado no enunciado.
O termo eclética não é uma classificação padronizada das constituições no Direito Constitucional brasileiro. Eventualmente, pode ser usado para designar constituições que combinam características de rigidez e flexibilidade, mas não se refere ao conteúdo material.
Semirrígida é uma classificação quanto à estabilidade: parte da constituição é rígida (exige processo especial de alteração), parte é flexível. Nada tem a ver com a matéria dos preceitos constitucionais.
Analítica (ou prolixa) classifica a constituição quanto à extensão: é aquela que aborda minuciosamente diversos temas, sendo detalhada e longa. Apesar de a CF/88 ser analítica, o enunciado não trata do grau de detalhamento, mas da presença de matérias não tipicamente constitucionais, que caracteriza a constituição formal, não a analítica.
A banca confunde o aluno ao listar classificações de diferentes critérios (estabilidade, extensão) e pedir a classificação quanto ao conteúdo. O candidato pode associar 'analítica' à ideia de muitas matérias, mas o conceito correto é o de constituição formal. Lembre-se: conteúdo = formal vs. material; extensão = analítica vs. sintética; estabilidade = rígida, flexível, semirrígida.
Gabarito: letra B
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