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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2021

Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará
Código
ce117715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correta.
  1. ACabe somente ao plenário inadmitir emenda contrária à norma regimental.
  2. BEm virtude de sua natureza subsidiária, subemendas restringem-se a alterações de redação.
  3. CA reserva de iniciativa não abrange a apresentação de emendas correlatas, sendo permitidas, por exemplo, emendas a projetos de iniciativa exclusiva do governador, ainda que acarretem aumento de despesas.
  4. DAs emendas poderão ser votadas destacadamente, uma a uma, embora, em regra, sejam votadas em grupos, conforme os pareceres.
  5. ENão se admitem emendas que alterem substancialmente a proposição principal, sendo exigida a apresentação de nova posição autônoma.
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GabaritoD — As emendas poderão ser votadas destacadamente, uma a uma, embora, em regra, sejam votadas em grupos, conforme os pareceres.

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