Apratica todos os atos da execução, atuando para impedir o resultado.
Bpratica todos os atos de preparação, desistindo do delito antes de sua execução.
Cdesiste de prosseguir nos atos executórios, por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.
Dpermanece na fase da cogitação, não chegando a praticar qualquer ato de preparação.
Eresponde apenas pela figura tentada do delito.
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GabaritoC — desiste de prosseguir nos atos executórios, por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.
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Desistência Voluntária (Direito Penal)
Gabarito: letra C. Na desistência voluntária, o agente interrompe voluntariamente os atos executórios, por deliberação própria (sem coação), ainda que não espontânea, respondendo apenas pelos atos já praticados, nos termos do art. 15 do Código Penal.
O instituto está previsto no art. 15 do CP, que estabelece:
Art. 15CP
Art. 15 — "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados."
A desistência voluntária ocorre após o início da execução, mas antes da consumação. A palavra-chave é voluntariamente, que significa ausência de coação física ou moral — não exige que a ideia tenha partido do agente (espontaneidade). A doutrina é pacífica: pode haver sugestão de terceiro ou da vítima, o que afasta a espontaneidade, mas mantém a voluntariedade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre voluntário (sem coação) e espontâneo (sem influência externa). Muitos candidatos imaginam que a desistência deve partir unicamente do agente, mas o art. 15 exige apenas que não haja coação. Assim, a alternativa C está correta ao afirmar "mesmo que não espontânea".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o arrependimento eficaz (art. 15, 2ª parte), em que o agente pratica todos os atos executórios e depois atua para impedir o resultado. Na desistência voluntária, o agente interrompe a execução antes de esgotar os meios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala em "todos os atos de preparação" e desistência antes da execução. A desistência voluntária pressupõe início da execução (atos executórios). Atos preparatórios não integram o iter criminis punível; se o agente desiste antes da execução, não há tentativa e o fato é atípico — não se aplica o art. 15.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata: o agente desiste de prosseguir nos atos executórios por deliberação própria (voluntária), mesmo que a ideia não tenha partido dele (não espontânea). A lei exige apenas voluntariedade, não espontaneidade. Responde só pelos atos já praticados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cogitação (fase interna) é impunível. A desistência voluntária exige atos de execução iniciados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contraria o art. 15: o agente não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos já praticados que constituam crime por si sós (ex.: lesão corporal, violação de domicílio).