Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2021
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce117742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Controle Interno
Com relação ao papel da ouvidoria, ao processo de transparência e à participação da sociedade na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
AAs ouvidorias públicas contribuem para o aumento da eficiência das agências de governo por impedirem que novas denúncias sobre fatos recorrentes ocorram.
BA efetividade da accountability vertical, representada pela existência de ouvidorias no setor público, depende da participação popular, conhecida como accountability horizontal.
CO controle social, conhecido como accountability societal, resulta da mobilização da sociedade por meio de manifestações, que venham a, por exemplo, expor erros governamentais.
DAs ouvidorias públicas são instrumentos de transparência ativa, por funcionarem como instrumento de interação entre o órgão público e a sociedade.
EA existência de ouvidoria pública implantada permite constatar a existência de transparência pública em estágio avançado na entidade implantadora.
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GabaritoC — O controle social, conhecido como accountability societal, resulta da mobilização da sociedade por meio de manifestações, que venham a, por exemplo, expor erros governamentais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ouvidoria, transparência e controle social
Gabarito: letra C. O controle social (accountability societal) é exercido pela sociedade por meio de manifestações, denúncias e exposição de erros governamentais. As demais alternativas confundem o papel das ouvidorias ou os tipos de accountability.
A questão exige conhecimento sobre os mecanismos de transparência e participação na gestão pública. A tabela abaixo resume os tipos de accountability:
Tipo de Accountability
Descrição
Exemplo
Vertical
Relação direta entre cidadãos e Estado
Eleições, ouvidorias, conselhos gestores
Horizontal
Controle entre os Poderes ou órgãos independentes
Freios e contrapesos, tribunais de contas
Societal
Controle exercido diretamente pela sociedade civil
Afirma que as ouvidorias "impedem que novas denúncias sobre fatos recorrentes ocorram". Isso é incorreto. As ouvidorias não impedem denúncias; elas as recebem, processam e encaminham. O aumento da eficiência pode ser consequência do tratamento das demandas, mas não por prevenção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde accountability vertical e horizontal. A accountability vertical (sociedade controlando o Estado) pode valer-se de ouvidorias, mas sua efetividade depende da participação popular (que é vertical), não da accountability horizontal (que é entre poderes). A banca inverte os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B troca os papéis: ouvidoria é vertical, mas a efetividade dela não depende da horizontal. O candidato que não domina a diferença entre os tipos de accountability pode cair nessa armadilha.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o controle social (accountability societal) como resultado da mobilização da sociedade, inclusive por manifestações que expõem erros governamentais. Está alinhada com a doutrina de administração pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ouvidorias são canais de transparência passiva (respondem a demandas dos cidadãos) e de participação. Transparência ativa refere-se à divulgação proativa de informações (ex.: portais da transparência). Portanto, não são instrumentos de transparência ativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A existência de uma ouvidoria é um passo importante, mas não é suficiente para afirmar que a transparência está em estágio avançado. Muitos órgãos possuem ouvidoria e ainda carecem de transparência em outros aspectos (publicação de dados, prestação de contas).
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três tipos de accountability e associe cada um a exemplos práticos. Vertical: cidadão → Estado (voto, ouvidoria). Horizontal: Estado → Estado (controle interno, TCU). Societal: sociedade civil → Estado (protestos, ONGs).