Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- ce117760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Controle Interno
O secretário de saúde do estado do Ceará verificou que a divulgação de determinada informação de interesse público poderia pôr em risco a vida e a saúde da população, sendo necessário mantê-la sob sigilo por pelo menos dez anos, conforme demonstrado nos documentos técnicos utilizados.Nesse caso hipotético, considerando a legislação vigente aplicável, é possível classificar essa informação como
- Aconfidencial, independendo de delegação pela autoridade responsável.
- Breservada, independendo de delegação pela autoridade responsável.
- Csecreta, dependendo de proposta pelo comitê setorial de acesso à informação correspondente.
- Dsigilosa, pelo secretário de saúde, dependendo de ratificação pelo conselho estadual de acesso à informação.
- Eultrassecreta, pelo governador, dependendo de ratificação pelo comitê gestor de acesso à informação.