Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce117822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
- Adestinam-se à sua posse em caráter permanente, enquanto utilizadas para suas atividades produtivas e preservação dos recursos ambientais.
- Bsão passíveis de concessão para pesquisa e lavra de riquezas minerais.
- Cpodem ser ocupadas por cooperativas de atividades garimpeiras nas áreas em que a União estabelecer.
- Dsão demarcadas por competência da União, e os estados têm o dever de protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
- Esão alienáveis e disponíveis, mas os direitos sobre elas são imprescritíveis.