Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2021

Concurso de Pessoas: autoria, coautoria e participação

Gabarito: letra E. Flávia, ao emprestar a arma para Leonardo, contribuiu materialmente para o roubo, mas não praticou o núcleo do tipo (subtrair mediante violência/ameaça). Ela é partícipe (cúmplice material), e não coautora ou autora mediata. Júlio não sabia do empréstimo nem do crime, portanto não concorreu de nenhuma forma – não há participação culposa em crime doloso. Assim, a única alternativa correta é a E.

No Direito Penal brasileiro, o concurso de pessoas rege-se pela teoria monista (art. 29 do Código Penal: todos que concorrem para o crime respondem pelo mesmo crime, na medida de sua culpabilidade). Para distinguir autor de partícipe, adota-se a teoria objetivo-formal: autor é quem realiza o verbo do tipo penal (ex.: subtrair, matar); partícipe é quem contribui de forma acessória – moral (induzir, instigar) ou material (fornecer meio, facilitar a execução). A participação exige dolo: o partícipe deve saber que está colaborando para um crime e querer essa colaboração. Não há participação culposa em crime doloso, salvo previsão expressa (inexistente no caso).

A autoria mediata ocorre quando o agente instrumentaliza outra pessoa, que atua sem culpabilidade (inimputável, coagido moralmente, em erro). No caso, Leonardo é plenamente capaz e age com dolo próprio; Flávia não exerce domínio sobre ele, portanto não há autoria mediata.

A coautoria pressupõe que ambos pratiquem o núcleo do tipo ou contribuam de forma essencial e compartilhada. Flávia apenas empresta a arma – não participa da execução do roubo (não subtrai, não ameaça). Logo, é partícipe, não coautora.

Finalmente, Júlio, o proprietário da arma, não teve ciência nem consentiu com o empréstimo. Sua conduta omissiva não configura crime, pois não havia dever jurídico de impedir o resultado (ele não era garantidor da arma no momento – o empréstimo foi feito sem seu conhecimento). Além disso, a participação culposa é incompatível com o dolo do crime de roubo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Júlio é partícipe na modalidade culposa. Erro: não existe participação culposa em crime doloso (roubo). Júlio não concorreu dolosamente e não pode responder a título de culpa. Além disso, Flávia é partícipe, mas a alternativa a coloca como partícipe corretamente? Ela diz "Flávia e Júlio são partícipes" – ambos, o que já erra em Júlio. Portanto, duplamente incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Flávia é coautora de Leonardo. Erro: ela não pratica o verbo do tipo (subtrair) nem atua conjuntamente na execução. O simples fornecimento de arma caracteriza participação material (cúmplice). Júlio não cometeu crime, mas a classificação de Flávia está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Júlio e Flávia são igualmente partícipes. Erro: Júlio não concorreu para o crime; falta o liame subjetivo (dolo de participar). A igualdade também é falsa, pois Flávia participou e Júlio não.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Flávia é autora mediata. Erro: autoria mediata exige que o executor seja mero instrumento sem culpabilidade (ex.: coação moral irresistível, inimputabilidade). Leonardo agiu com plena consciência e vontade – não é instrumento. Flávia é partícipe, não autora mediata.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Flávia, ao emprestar a arma ciente do plano criminoso, contribuiu de forma acessória (participação material). Ela não pratica o núcleo do tipo, logo é partícipe. Júlio, por não saber do empréstimo nem do crime, não concorreu e não cometeu crime. Perfeita adequação ao art. 29 do CP e à teoria objetivo-formal.

Gabarito: letra E