Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce117826
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Considere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de sua função, o que teria sido aceito pelo servidor. Ocorre que o empresário, pelo decurso de tempo, antes da prática efetiva do ato favorecedor do servidor público, resolveu mudar o ramo de sua empresa, de modo que não mais haveria utilidade ou necessidade de qualquer ação por parte do agente estatal.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.
- Acorrupção ativa com desistência voluntária
- Bcorrupção ativa na modalidade consumada
- Ccorrupção passiva com arrependimento eficaz
- Dcorrupção passiva com arrependimento posterior
- Ecorrupção ativa na modalidade tentada