Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce117830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.
AA constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do direito dominante no momento de elaboração é classificada como formal.
BA constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador.
CA constituição outorgada, que passa por um processo de consulta ao eleitorado para revesti-la de aparente legitimidade, é classificada como pluralista.
DConstituição, em sentido jurídico, pode ser definida como aquela que diz respeito à forma de estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais.
EA Constituição Federal de 1988 é classificada como formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.
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GabaritoE — A Constituição Federal de 1988 é classificada como formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988 é classificada pela doutrina majoritária como formal (vale como norma jurídica independentemente do conteúdo), escrita (codificada em um documento), analítica (extensa, abrange muitos temas), dogmática (baseada em ideias e princípios), promulgada (elaborada por assembleia constituinte eleita) e rígida (exige processo legislativo especial para alteração). Nenhuma das demais alternativas descreve corretamente as classificações.
A doutrina clássica classifica as constituições sob diversos critérios: quanto à forma (escrita ou não escrita); quanto à origem (promulgada, outorgada, cesarista/plebiscitária); quanto à estabilidade (rígida, flexível, semirrígida); quanto ao conteúdo (formal ou material); quanto ao modo de elaboração (dogmática ou histórica); e quanto à extensão (analítica ou sintética). A CF/88 se encaixa perfeitamente no primeiro grupo de cada critério.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve uma constituição material, que incorpora as ideias e princípios fundamentais da teoria política dominante. Já a constituição formal é o documento solene, independentemente do conteúdo. Há inversão de conceitos: a banca troca o critério.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A constituição rígida pode, sim, ser modificada pelo poder constituinte derivado, mas por meio de um processo mais dificultoso (emendas constitucionais) do que o exigido para leis infraconstitucionais. A rigidez não impede a alteração; apenas exige procedimento especial. A alternativa afirma que "não pode ser modificada", o que é falso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A constituição outorgada é imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular. Já a consulta ao eleitorado (plebiscito) é característica de constituições cesaristas (ou plebiscitárias), que são elaboradas por um governante mas submetidas à aprovação popular. Além disso, "pluralista" diz respeito ao conteúdo que reconhece a diversidade social, não à origem. A alternativa mistura indevidamente essas classificações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A definição de constituição em sentido jurídico, segundo a doutrina majoritária (ex.: Hans Kelsen), é a norma fundamental que condiciona a validade de todas as demais normas, e não uma lista de temas (forma de Estado, forma de governo, órgãos, direitos). O enunciado descreve o conteúdo material típico de uma constituição, não o sentido jurídico propriamente dito.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CF/88 reúne todas estas classificações: é formal (superioridade hierárquica), escrita (texto único codificado), analítica (mais de 250 artigos, regulamenta detalhadamente), dogmática (expressa a ideologia do Estado Democrático de Direito), promulgada (legitimidade democrática, assembleia eleita) e rígida (exige quórum de 3/5 e dois turnos em cada Casa para emendas). Portanto, a alternativa está integralmente correta.
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Para memorizar as classificações da CF/88, use a sigla "FEADPR" (Formal, Escrita, Analítica, Dogmática, Promulgada, Rígida) ou associe cada critério a uma característica marcante. Questões de concurso frequentemente cobram a combinação exata dessas classificações.
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PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)