Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce117832
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de
- Aincapacidade civil absoluta, aos incapazes maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
- Bperda de nacionalidade mediante aquisição de outra, por naturalização imposta pela norma estrangeira.
- Cescusa de consciência, com efetivo cumprimento da prestação alternativa fixada em lei.
- Daquisição de outra nacionalidade de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
- Econdenação em ação por abuso de poder econômico-eleitoral transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.