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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito CivilParte Geral
Código
ce117852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
  1. ARuas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.
  2. BBens públicos dominicais são inalienáveis.
  3. CEdifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.
  4. DBens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.
  5. ERios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.

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