Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- ce117904
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Engenharia Civil
Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), instituída pela Lei n.° 6.496/1977, assinale a opção correta.
- AO registro da ART individual é gratuito.
- BA ART tem a função única de confirmar se o profissional citado na certidão de acervo técnico ainda pertence ao quadro técnico da empresa.
- CQuanto à tipificação, a ART pode ser classificada em ART de obra e ART de serviço.
- DQuanto à forma de registro, a ART pode ser classificada em ART inicial, ART de substituição e ART de cargo ou função.
- EDevem registrar a ART todos os profissionais legalmente habilitados que exercem suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia.