Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2021
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
ce117942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
Em relação aos editais de licitação de obras e serviços de engenharia, assinale a opção correta.
ANa formação de preços para o edital, a primeira opção é a pesquisa de mercado, devendo ser utilizadas tabelas oficiais complementarmente.
BA exigência de capacidade técnica não pode ser atingida somando-se atestados de menor quantitativo em relação ao estabelecido em edital.
CO cronograma estabelecido para o cumprimento do objeto do edital deve ser físico, sem contemplar aspecto financeiro, que é tratado à parte.
DA obrigatoriedade de visita prévia por parte das licitantes deve ser preferida quando da confecção do edital.
EO BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços.
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GabaritoE — O BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços.
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Edital de licitação de obras e serviços de engenharia
Gabarito: letra E. A alternativa correta afirma que o BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços, o que é aceito na prática orçamentária, pois cada parcela pode ter custos indiretos e lucro diferentes. As demais alternativas incorrem em erros conceituais ou contrariam a legislação e a jurisprudência.
Alternativa
Conteúdo da Afirmativa
Situação
Fundamento
A
Na formação de preços, a pesquisa de mercado é a primeira opção; tabelas oficiais são complementares.
❌ Incorreta
A ordem está invertida: tabelas oficiais (SINAPI, SICRO) são preferenciais; pesquisa de mercado é complementar (art. 23 da Lei 14.133/2021).
B
A capacidade técnica não pode ser comprovada pela soma de atestados de menor quantitativo.
❌ Incorreta
A soma de atestados é permitida (Súmula 24/TCU e art. 69, §1º da Lei 14.133/2021), salvo para parcela de maior relevância.
C
O cronograma deve ser apenas físico, sem aspecto financeiro.
❌ Incorreta
A lei exige cronograma físico-financeiro (art. 40, §2º, III da Lei 14.133/2021).
D
A visita prévia deve ser obrigatória no edital.
❌ Incorreta
A visita deve ser facultativa; a obrigatoriedade é vedada por restringir a competitividade (art. 41 da Lei 14.133/2021).
E
O BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços.
✅ Correta
Cada parcela pode ter custos indiretos e lucro diferentes, sendo aceito na prática orçamentária.
BDI em obras públicas
1Pode ser distinto por parcela
Equipamentos (locação)
Serviços (mão de obra)
2Natureza do custo
Custos indiretos diferentes
Lucro pode variar
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a pesquisa de mercado é a primeira opção e as tabelas oficiais são complementares. Na formação de preços, as tabelas oficiais (como SINAPI, SICRO) são a fonte preferencial, e a pesquisa de mercado é utilizada complementarmente quando não há referência oficial. O art. 23 da Lei 14.133/2021 estabelece que o orçamento deve ser baseado em sistema oficial, exceto quando inviável. Portanto, a ordem está invertida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a capacidade técnica não pode ser atingida pela soma de atestados de menor quantitativo. A jurisprudência do TCU (Súmula 24) e a Lei 14.133/2021 (art. 69, §1º) permitem a soma de atestados, desde que as parcelas sejam de mesma natureza e o total atenda ao exigido. A soma é permitida, exceto quando o edital exige comprovação de parcela de maior relevância, que deve ser demonstrada por um único atestado. A alternativa generaliza indevidamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o cronograma deve ser apenas físico, sem aspecto financeiro. A Lei 14.133/2021 (art. 40, §2º, III) exige que o cronograma seja físico-financeiro, vinculando etapas físicas aos respectivos pagamentos. A separação proposta contraria a transparência e o controle orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a visita prévia deve ser obrigatória. A Lei 14.133/2021 (art. 41) veda a exigência de visita obrigatória, pois restringe a competitividade. O edital pode prever visita facultativa, mas a obrigatoriedade é ilegal. A banca inverteu o conceito: o correto é que a visita é facultativa, e a obrigatoriedade é exceção em casos justificados.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) pode variar conforme a natureza da parcela. Equipamentos (como locação) têm estrutura de custos diferentes de serviços (mão de obra, materiais). A Lei 14.133/2021 não estabelece BDI único, e a prática de mercado e a jurisprudência do TCU admitem BDI distintos para itens diferentes, desde que justificados tecnicamente. Portanto, a afirmação está correta.