Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce118068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assinale a opção correta.
AA constituição consuetudinária aborda todos os assuntos que os representantes do povo consideram essenciais.
BA constituição promulgada resulta do trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar.
CA constituição costumeira formaliza-se em um documento solene, instrumental e sistematizado.
DA constituição escrita reúne a história e as tradições de um povo.
EA constituição outorgada também é conhecida como votada.
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GabaritoB — A constituição promulgada resulta do trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar.
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Tipos de Constituição (classificação doutrinária)
Gabarito: letra B. A constituição promulgada é aquela elaborada por uma assembleia nacional constituinte eleita pelo povo, representando a vontade popular, em contraposição à constituição outorgada, que é imposta unilateralmente pelo governante.
A doutrina classifica as constituições quanto à origem (promulgada, outorgada, cesarista/pactuada), quanto à forma (escrita, não escrita/costumeira), quanto ao modo de elaboração (dogmática, histórica), entre outros. É fundamental não confundir esses critérios.
Critério
Constituição Promulgada
Constituição Outorgada
Constituição Costumeira
Constituição Escrita
Origem
Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo
Imposta unilateralmente pelo governante
Costumes e tradições
Elaboração formal e documental
Forma
Escrita (geralmente)
Escrita (geralmente)
Não escrita
Documento solene e sistematizado
Sinônimo
Votada, popular, democrática
—
Consuetudinária
—
Constituição (classificação)
1Quanto à origem
Promulgada (votada/popular)
Assembleia constituinte eleita
Outorgada
Imposta pelo governante
Cesarista/pactuada
Plebiscito unidirecional
2Quanto à forma
Escrita
Documento solene e sistematizado
Não escrita (costumeira/consuetudinária)
Costumes e tradições
3Quanto ao modo de elaboração
Dogmática
Ideias de uma época
Histórica
Formação lenta e contínua
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A constituição consuetudinária (costumeira) é não escrita, baseada em costumes e tradições, e não em deliberações de representantes do povo. A descrição se aproxima de uma constituição promulgada, mas com erro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente a constituição promulgada: resulta de assembleia constituinte eleita, atuando em nome do povo. É também chamada de popular, democrática ou votada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A constituição costumeira é não escrita, não se formaliza em documento solene. Quem se formaliza em documento solene é a constituição escrita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A constituição escrita é sistematizada em um texto; já a reunião de história e tradições é característica da constituição costumeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A constituição outorgada é imposta (pelo governante), não votada. Votada é sinônimo de promulgada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as definições: associa "costumeira" a "documento solene" (C), "escrita" a "tradições" (D), e "outorgada" a "votada" (E). O candidato que confunde os critérios de classificação erra.