GabaritoE — Constituição de 1934
Gabarito: letra E (Constituição de 1934). A primeira Constituição brasileira a prever direitos sociais foi a de 1934, que inovou ao incluir um título sobre a Ordem Econômica e Social, com direitos trabalhistas, previdência, educação, etc. As demais alternativas são incorretas: a de 1988 é a atual, mas não a primeira; a de 1891 focava apenas em direitos individuais; a de 1946 veio depois; e a de 1937 (Estado Novo) também foi posterior.
A Constituição de 1988, embora ampla em direitos sociais, não foi a primeira a prevê-los. A pioneira foi a de 1934.
A Constituição de 1891, inspirada no modelo norte-americano, limitava-se a direitos individuais e políticos, sem qualquer previsão de direitos sociais (como trabalho, previdência, saúde).
A Constituição de 1946, promulgada após o Estado Novo, restaurou a democracia e ampliou direitos, mas não foi a primeira; a de 1934 já os havia introduzido.
A Constituição de 1937, outorgada por Vargas, também continha direitos sociais, porém foi posterior à de 1934, que foi a precursora.
A Constituição de 1934, fruto da Revolução de 1930, foi a primeira a dedicar um capítulo à ordem econômica e social, estabelecendo direitos como jornada de oito horas, férias, previdência social, assistência aos desamparados, entre outros. É considerada o marco inicial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro.
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