Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce118076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente em
- Aquatro tipos de entes federativos distintos: os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios, todos autônomos entre si.
- Bestados, munícipios, Distrito Federal e União, que se aliam em união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação.
- CUnião, estados, Distrito Federal e municípios, todos dotados de autonomia e aos quais a Constituição Federal atribui os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, para o exercício das suas competências.
- DUnião, estados, municípios e Distrito Federal, autônomos e soberanos entre si.
- Eestados, Distrito Federal e municípios politicamente autônomos, mas sem autonomia financeira, em razão da dependência de repasses de recursos financeiros da esfera federal para os estados e, respectivamente, para os municípios e o Distrito Federal.