GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas à Administração para a realização do interesse público e, conforme a doutrina majoritária, podem ser exercidos isolada ou cumulativamente para a consecução de um mesmo ato administrativo, sempre vinculados à sua finalidade. A assertiva reproduz exatamente essa lógica, que é pacífica no Direito Administrativo.
Os poderes administrativos — vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia — não são compartimentos estanques. Eles coexistem e se combinam na prática administrativa. Um único ato pode exigir, por exemplo, o exercício do poder de polícia (para restringir um direito individual), precedido do poder regulamentar (que estabelece as normas gerais) e do poder hierárquico (que distribui as funções de fiscalização entre os agentes). Essa combinação é exatamente o que a doutrina chama de uso cumulativo dos poderes.
A finalidade é o elemento que orienta e limita todo esse exercício. O administrador não pode usar os poderes para fins pessoais ou diversos do interesse público — se o fizer, incorre em desvio de finalidade, uma das formas de abuso de poder. Portanto, a afirmação está correta: os poderes podem ser usados isolada ou cumulativamente, mas sempre para alcançar a finalidade do ato administrativo, que é a satisfação do interesse público.
A assertiva está correta. A doutrina administrativista, ao tratar dos poderes da Administração, afirma expressamente que eles "podem ser usados isolada ou cumulativamente para a consecução do mesmo ato". O exemplo clássico é o ato de polícia administrativa: normalmente é precedido de regulamentação do Executivo (poder regulamentar), envolve a distribuição de funções entre agentes fiscalizadores (poder hierárquico), que atuam com atribuições vinculadas ou discricionárias (poder vinculado/discricionário), para impor sanções aos infratores (poder de polícia).
A banca não tenta confundir aqui — a afirmação é uma transcrição fiel do entendimento doutrinário consolidado. O candidato que conhece a teoria dos poderes administrativos reconhece a assertiva como correta de imediato.
Para questões sobre poderes administrativos, lembre-se do exemplo do ato de polícia: ele raramente é exercido de forma isolada. A combinação de poderes (regulamentar + hierárquico + vinculado/discricionário + polícia) é o caso típico de uso cumulativo. Se a questão falar em "uso isolado ou cumulativo", associe imediatamente a essa possibilidade de combinação.
Gabarito: CERTO.
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