Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce118270
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processos Jurídicos
Adamastor foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em uma das modalidades previstas no artigo 10 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).Nessa situação hipotética, o elemento subjetivo do condenado foi
- Adolo e houve efetivo dano ao erário.
- Bdolo e houve ao menos potencialidade de dano ao erário.
- Cao menos culpa e houve efetivo dano ao erário.
- Dao menos culpa e houve ao menos potencialidade de dano ao erário.