Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce118296
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- APEX Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações,
- Aserá adotado o critério técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.
- Bcabe ao pregoeiro decidir motivadamente sobre a exigência de garantia de proposta, conforme o vulto da licitação.
- Cexaminada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
- Do prazo de validade das propostas será de oito dias úteis, se outro não estiver fixado no edital.