Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021

Fato gerador da obrigação principal

✅ CERTO. O fato gerador da obrigação principal é, de fato, a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei. Essa é a definição que decorre do art. 114 do CTN, que estabelece que o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. A hipótese de incidência é a descrição abstrata e genérica contida na norma; o fato gerador é a sua concretização no mundo real.

A distinção entre hipótese de incidência e fato gerador é central no Direito Tributário. A hipótese de incidência pertence ao plano normativo: é a previsão legal, abstrata, de uma situação que, se ocorrer, faz nascer a obrigação tributária. O fato gerador, por sua vez, é o evento concreto, a realização no mundo dos fatos daquilo que a lei descreveu. Quando o fato se subsume à hipótese, surge a obrigação tributária principal, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A banca explora exatamente essa relação: o enunciado afirma que o fato gerador é a ocorrência da hipótese de incidência prevista em abstrato na lei. Isso está correto, pois a lei descreve a hipótese (abstrata) e, quando ela se realiza (concreta), temos o fato gerador. A obrigação principal surge com essa ocorrência, conforme o art. 113, § 1º, do CTN.

A pegadinha que a banca costuma armar é inverter os conceitos: dizer que o fato gerador é a previsão abstrata e a hipótese de incidência é a ocorrência concreta. Aqui, porém, o enunciado está fiel à doutrina e à lei: a hipótese de incidência é a previsão abstrata; o fato gerador é a sua ocorrência. Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO.