Questões CODEVASF

Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte. A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.

Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte. Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autori…

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existent…

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais depende da imputação simultânea do ente moral e da pessoa natural que atua em seu nome ou e…

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada…

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir. Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contra…

Julgue o seguinte item de acordo com as prescrições constantes no Manual de Redação da Presidência da República acerca das características formais e linguísticas das correspondências oficiais. O texto do documento oficial, padrão ofício, de…

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Os empregados das empresas públicas federal são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servido…

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue. Ainda que comprovada a atividade rur…

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue. A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue. Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita pública.

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue. Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os passivos financeiros, inclusive os serviços da dí…

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os p…

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em c…

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. Orçamento público é um mecanismo de controle político dos órgãos de representação sobre o Poder Executivo, independentemente das mudanças ocorridas nas funções do Estado.

Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Violará o Código de Conduta Ética e Integridade da CODEVASF o agente público com poder de direção nessa companhia que nomear um primo para exer…