Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce119555
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Direito
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.De acordo com o STJ, a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais depende da imputação simultânea do ente moral e da pessoa natural que atua em seu nome ou em seu benefício.
- CCerto
- EErrado