Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2021

Conceito de Imposto (CTN, art. 16)

Gabarito: C (Certo). A assertiva reproduz fielmente o conceito legal de imposto previsto no art. 16 do Código Tributário Nacional: tributo cujo fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, destinado a cobrir necessidades gerais do ente público. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a afirmação está em perfeita consonância com ele.

O imposto é a espécie tributária não vinculada a uma atuação estatal específica em favor do contribuinte. Isso significa que o fato gerador do imposto é um fato da vida do contribuinte — a aquisição de renda, a propriedade de um bem, a circulação de mercadorias — e não uma contraprestação do Estado. Diferentemente das taxas, que têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, o imposto independe de qualquer atividade estatal dirigida ao contribuinte.

A doutrina costuma classificar os tributos em vinculados (taxas e contribuições de melhoria) e não vinculados (impostos). No imposto, o Estado atua em caráter uti universi, ou seja, a arrecadação destina-se a custear despesas gerais da administração pública, sem que haja uma contraprestação direta e imediata ao contribuinte. Essa é a razão pela qual o imposto é o tributo que melhor se amolda ao princípio da capacidade contributiva: como não há vínculo com uma atividade estatal específica, a graduação do tributo deve levar em conta a riqueza manifestada pelo contribuinte.

A pegadinha clássica da banca nesse tema é inverter os conceitos de imposto e taxa, afirmando que o imposto é vinculado a uma atividade estatal ou que a taxa independe de atividade estatal. Aqui, porém, a assertiva está correta ao afirmar que o imposto independe de atividade estatal específica e se destina a necessidades gerais do ente público.

A expressão "destinando-se a cobrir necessidades gerais do ente público" também está correta, pois reflete o princípio da não afetação da receita dos impostos (CF, art. 167, IV), segundo o qual a receita dos impostos não pode ser vinculada a órgão, fundo ou despesa específicos, salvo as exceções constitucionais. Assim, o produto da arrecadação dos impostos destina-se, em regra, ao custeio das despesas gerais do ente.

✅ CERTO.