Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2021
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
ce119101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil
A respeito de contratações públicas relacionadas à engenharia, julgue o item seguinte.Em caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que o fiscal e o ordenador de despesas concedam o reequilíbrio econômico-financeiro, de forma que devem atualizar automaticamente os valores dos itens importados quando forem pagar as medições.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Obras
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o reequilíbrio econômico-financeiro não é automático nem pode ser concedido unilateralmente pelo fiscal ou ordenador de despesas. A subida do dólar pode justificar o reequilíbrio, mas é necessária solicitação formal do contratado, com comprovação do impacto nos custos, e aprovação da Administração por meio de termo aditivo.
O reequilíbrio econômico-financeiro é direito do contratado quando ocorrem variações imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, como a alta do dólar. Contudo, ele não se opera de ofício. O contratado deve requerer, demonstrar o desequilíbrio e apresentar a nova composição de custos. A Administração analisa e, se cabível, formaliza o reequilíbrio por aditamento contratual (art. 124 e seguintes da Lei 14.133/2021 – princípio geral, embora o texto literal não conste do contexto fornecido). Portanto, a atualização automática dos valores pelo fiscal ao pagar as medições é ilegal.
1Fato imprevisível (ex.: alta do dólar)
2Contratado solicita formalmente
3Comprova impacto nos custos
4Administração analisa
5Termo aditivo formaliza reequilíbrio
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o direito ao reequilíbrio (que existe) e o procedimento (que não é automático). O candidato pode achar que, por ser um fato imprevisível, a Administração deve agir de ofício. Mas a lei exige provocação do interessado e formalização.