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Questão de Engenharia de Pesca — Piscicultura — CESPE / CEBRASPE 2021

Engenharia de PescaPiscicultura
Código
ce119286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Pesca
A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.O cessionário de área aquícola onerosa tem obrigação de apresentar relatório anual de sua produção à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA); no caso do cessionário de área aquícola não onerosa, a apresentação do relatório é voluntária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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E

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