Meio Ambiente · CESPE / CEBRASPE · 2021 | Questão sqc-ce119334

Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais

Código: ce119334
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CODEVASF
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

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Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CESPE / CEBRASPE 2021