Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- ce119518
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Direito
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada.
- CCerto
- EErrado