Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce119519
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Direito
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
- CCerto
- EErrado