GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A assertiva está incorreta. O crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) tem como núcleos "solicitar", "receber" ou "aceitar promessa" de vantagem indevida. Já o verbo "exigir" é próprio do crime de concussão (art. 316 do CP), que se caracteriza pela intimidação. Portanto, funcionário público que exige vantagem para realizar ato de ofício pratica concussão, não corrupção passiva.
A confusão entre os dois delitos é frequente em concursos. Ambos protegem a Administração Pública, mas o elemento distintivo central é o modo de obtenção da vantagem:
Concussão (art. 316 CP): o funcionário público exige a vantagem, utilizando-se de sua posição para intimidar a vítima, que se vê coagida a ceder.
Corrupção passiva (art. 317 CP): o funcionário solicita (pede), recebe ou aceita promessa de vantagem; não há imposição, o particular adere voluntariamente.
Critério | Concussão (art. 316 CP) | Corrupção Passiva (art. 317 CP) |
|---|---|---|
Verbo-núcleo | Exigir | Solicitar, receber ou aceitar promessa |
Modo de obtenção da vantagem | Imposição/intimidação (coação) | Adesão voluntária do particular |
Elemento distintivo | Coação moral | Ausência de coação |
A banca troca o verbo "exigir" (concussão) por "corrupção passiva". No enunciado, a palavra "exija" é o gatilho: se o funcionário exige, o crime é concussão. Memorize os verbos: exigir = concussão; solicitar/receber/aceitar = corrupção passiva.
Assim, a assertiva está Errada.
Gabarito: Errado.
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