Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce119564
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Direito
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
- CCerto
- EErrado