GabaritoD — descentralização.
Gabarito: letra D. A administração indireta é a forma descentralizada de atuação do Estado: o ente federado (União, Estados, DF, Municípios) transfere a titularidade e/ou a execução de atividades administrativas a outras pessoas jurídicas — as entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos). É exatamente essa transferência para pessoa jurídica distinta que caracteriza a descentralização, em contraposição à centralização (atuação direta pelos órgãos da administração direta) e à desconcentração (distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica).
A questão cobra a distinção clássica entre as técnicas de organização administrativa. Vejamos cada conceito:
Centralização: o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio dos órgãos da administração direta (União, Estados, DF, Municípios e seus órgãos). Não há transferência para outra pessoa jurídica.
Descentralização: o Estado transfere a atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal. Quando a transferência se dá para as entidades da administração indireta, fala-se em descentralização por outorga (ou técnica, legal, funcional), que transfere titularidade e execução do serviço, dependendo de lei. Há também a descentralização por colaboração (ou delegação), que transfere apenas a execução, por contrato ou ato unilateral (ex.: concessão, permissão).
Desconcentração: distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos. Ocorre tanto na administração direta quanto nas entidades da administração indireta. Mantém-se a hierarquia.
Concentração: exercício da atividade por um único órgão, sem divisão interna de competências. É o oposto da desconcentração.
A pegadinha da banca está em confundir desconcentração (que ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos) com descentralização (que envolve pessoas jurídicas distintas). A administração indireta é fruto da descentralização, pois as entidades que a compõem são pessoas jurídicas próprias, distintas do ente que as criou.
Critério | Centralização | Descentralização | Desconcentração | Concentração |
|---|---|---|---|---|
Pessoas jurídicas envolvidas | Uma (mesma PJ) | Duas ou mais (PJ distintas) | Uma (mesma PJ) | Uma (mesma PJ) |
O que se cria | — | Entidades (autarquias, fundações, etc.) | Órgãos públicos | — |
Onde ocorre | Administração direta | Administração indireta | Direta e indireta | Qualquer estrutura |
Relação | Hierarquia | Controle finalístico (tutela) | Hierarquia | — |
Fundamento da adm. indireta? | ❌ Não | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não |
A concentração é o oposto da desconcentração: significa que a atividade é exercida por um único órgão, sem divisão interna de competências. Não tem relação com a criação de entidades da administração indireta.
A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos. Ela ocorre tanto na administração direta quanto nas entidades da administração indireta, mas não é o fundamento da administração indireta — esta surge da descentralização, que envolve pessoas jurídicas distintas.
A centralização corresponde à atuação direta do Estado por meio de seus órgãos (administração direta). A administração indireta, ao contrário, é descentralizada: as entidades que a compõem são pessoas jurídicas próprias, distintas do ente central.
A administração indireta fundamenta-se na descentralização: o Estado transfere a titularidade e/ou a execução de atividades administrativas para outras pessoas jurídicas — as entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos). Essa transferência se dá por lei (descentralização por outorga) e envolve duas pessoas jurídicas distintas, sem subordinação hierárquica, apenas controle finalístico (tutela administrativa).
Para não confundir na prova, lembre-se: desconcentração = dentro da mesma pessoa jurídica (cria órgãos); descentralização = entre pessoas jurídicas distintas (cria entidades). A administração indireta é sempre descentralizada; a desconcentração pode ocorrer tanto na direta quanto na indireta.
Gabarito: letra D.
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