Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce120253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Pesquisas e Mapeamento
Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo
- Anão cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
- Bcometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
- Cnão cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
- Dcometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
- Ecometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.