Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce120524
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de
- Acinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos.
- Bcinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
- Cdez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos.
- Ddez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos.
- Edez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.