Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce120550
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita
- Aa remissão, o crédito presumido e o parcelamento.
- Bo parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
- Co crédito presumido, a remissão e o parcelamento.
- Da anistia, a remissão e o crédito presumido.
- Ea extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia.